{"id":1062,"date":"2026-04-21T13:47:34","date_gmt":"2026-04-21T13:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/unified.elitexperiments.com\/pt\/?page_id=1062"},"modified":"2026-04-25T19:02:04","modified_gmt":"2026-04-25T19:02:04","slug":"informacao-juridica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/elithair.com\/pt\/informacao-juridica\/","title":{"rendered":"Informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica"},"content":{"rendered":"
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\t\t\t\t\tTermos e Condi\u00e7\u00f5es\t\t\t\t<\/h2>\t\t\t<\/header>\n\t\t\n\t\t\t\t\t
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais (TCG) para Servi\u00e7os de Media\u00e7\u00e3o e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Pr\u00f3prios (Transplantes Capilares)<\/h2>\n

1. \u00c2mbito de Aplica\u00e7\u00e3o e Objeto do Contrato<\/h3>\n

1.1 Estes TCG aplicam-se a todos os contratos entre o cliente e \u201cElithairtransplant.com\u201d ou GLOBAL HEALTH CARE SA\u011eLIK H\u0130ZMETLER\u0130 ANON\u0130M \u015e\u0130RKET\u0130 (doravante \u201cFornecedor\u201d), os quais abrangem tanto a media\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de terceiros (p. ex., transportes, alojamentos e transplantes capilares) quanto a realiza\u00e7\u00e3o de tratamentos sob responsabilidade pr\u00f3pria dentro do \u00e2mbito legalmente permitido.<\/p>\n

1.2 O Fornecedor atua em diferentes pap\u00e9is:<\/p>\n

    \n
  • Como mediador, ele intermedeia contratos entre o cliente e terceiros (p. ex., transportes, alojamentos e transplantes capilares).<\/li>\n
  • Como prestador de servi\u00e7os, ele pr\u00f3prio executa os servi\u00e7os acordados. Em ambos os casos, estes TCG s\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n

    2. Conclus\u00e3o do Contrato<\/h3>\n

    2.1 Com o pedido de reserva (por escrito, oralmente, por telefone ou eletronicamente), o cliente apresenta uma oferta para a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de media\u00e7\u00e3o. O contrato s\u00f3 se concretiza com a confirma\u00e7\u00e3o por escrito do Fornecedor.<\/p>\n

    2.2 O Fornecedor est\u00e1 sujeito \u00e0 sua capacidade, pelo que n\u00e3o existe uma obriga\u00e7\u00e3o de contratar.<\/p>\n

    2.3 Relativamente aos servi\u00e7os prestados pelo pr\u00f3prio Fornecedor, a celebra\u00e7\u00e3o do contrato ocorre com a aceita\u00e7\u00e3o da reserva e a confirma\u00e7\u00e3o por escrito do Fornecedor. Se necess\u00e1rio, um contrato subsequente regular\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o concreta, o seu \u00e2mbito e a remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    3. Responsabilidade<\/h3>\n

    3.1 O Fornecedor n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pela correta execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os mediados se n\u00e3o os realizar ele pr\u00f3prio. Os contratos sobre servi\u00e7os mediados s\u00e3o celebrados exclusivamente entre o cliente e o respetivo prestador terceiro. O Fornecedor \u00e9 respons\u00e1vel exclusivamente pela sele\u00e7\u00e3o cuidadosa dos parceiros mediados e pela correta transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Qualquer responsabilidade pela efetiva execu\u00e7\u00e3o ou defeitos dos servi\u00e7os mediados \u00e9 expressamente exclu\u00edda.<\/p>\n

    3.2 O Fornecedor tamb\u00e9m pode realizar servi\u00e7os por si mesmo. Esta presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e9 realizada ap\u00f3s acordo pr\u00e9vio por escrito sobre o local, o momento, o \u00e2mbito e o pre\u00e7o do tratamento. Por tratamentos realizados pelo pr\u00f3prio Fornecedor, este apenas ser\u00e1 respons\u00e1vel em caso de dolo ou neglig\u00eancia grave. Em caso de neglig\u00eancia leve, a responsabilidade existe apenas em caso de viola\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es contratuais essenciais (obriga\u00e7\u00f5es cardeais), limitada ao dano previs\u00edvel e t\u00edpico do contrato. Nenhuma responsabilidade \u00e9 assumida por danos resultantes do n\u00e3o cumprimento das instru\u00e7\u00f5es de p\u00f3s-tratamento. A limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade n\u00e3o se aplica em caso de les\u00e3o da vida, do corpo ou da sa\u00fade. Na medida em que um dano seja coberto por um seguro do cliente, a responsabilidade limita-se aos preju\u00edzos que o cliente sofra devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o desse seguro (p. ex., franquias).<\/p>\n

    3.3 O respetivo profissional de sa\u00fade esclarecer\u00e1 o cliente de forma abrangente sobre o procedimento, poss\u00edveis efeitos secund\u00e1rios, contraindica\u00e7\u00f5es e resultados esperados antes da realiza\u00e7\u00e3o do tratamento. O consentimento do cliente para o tratamento \u00e9 dado por escrito antes do in\u00edcio da interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    3.4 O cliente obriga-se a observar as instru\u00e7\u00f5es de p\u00f3s-tratamento do Fornecedor. O Fornecedor n\u00e3o assume qualquer responsabilidade por complica\u00e7\u00f5es resultantes do incumprimento destas instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    4. Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Publicidade<\/h3>\n

    O Fornecedor recolhe, armazena e processa dados pessoais do cliente na medida em que isso seja necess\u00e1rio para o in\u00edcio, execu\u00e7\u00e3o e processamento do contrato, bem como para o apoio ao cliente. Isto \u00e9 feito em conformidade com as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis, em particular o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD).<\/p>\n

    4.1 Ao visitar o website e no \u00e2mbito do primeiro contacto, s\u00e3o recolhidos os seguintes dados, na medida em que sejam fornecidos pelo cliente:<\/p>\n

      \n
    • Nome<\/li>\n
    • Endere\u00e7o de e-mail<\/li>\n
    • N\u00famero de telefone<\/li>\n
    • Fotos (p. ex., couro cabeludo, estado do cabelo)<\/li>\n<\/ul>\n

      No decurso posterior da comunica\u00e7\u00e3o (p. ex., por e-mail ou telefone), os seguintes dados adicionais podem ser recolhidos:<\/p>\n

        \n
      • Morada de resid\u00eancia<\/li>\n
      • Informa\u00e7\u00f5es profissionais<\/li>\n
      • Doen\u00e7as pr\u00e9-existentes, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento desejado<\/li>\n
      • Alergias<\/li>\n
      • Outras informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou pessoais que sejam necess\u00e1rias para uma consulta ou para a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento<\/li>\n<\/ul>\n

        A recolha destes dados serve para a prepara\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento adequado do tratamento ou dos servi\u00e7os mediados. Os dados relacionados com a sa\u00fade s\u00f3 s\u00e3o recolhidos se forem necess\u00e1rios para a execu\u00e7\u00e3o do contrato e com base no seu consentimento expresso de acordo com o Art. 9 n.\u00ba 2 al\u00ednea a do RGPD.<\/p>\n

        4.2 Ao fornecer os seus dados de contacto, o cliente consente que o Fornecedor o possa contactar para aconselhamento, apoio ou informa\u00e7\u00e3o sobre servi\u00e7os semelhantes por e-mail, mensageiro ou telefone. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento com efeito para o futuro.<\/p>\n

        Uma revoga\u00e7\u00e3o implica que n\u00e3o haver\u00e1 mais contacto publicit\u00e1rio. A revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel de forma informal, p. ex., por e-mail (portugal@elithairtransplant.com), telefone ou correio postal.<\/p>\n

        4.3 A transfer\u00eancia de dados pessoais para terceiros ocorre exclusivamente na medida em que seja necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o do contrato mediado ou acordado e apenas em conformidade com os regulamentos de prote\u00e7\u00e3o de dados, em particular de acordo com o Art. 44 e seguintes do RGPD.<\/p>\n

        5. Cl\u00e1usula de Salvaguarda<\/h3>\n

        Caso disposi\u00e7\u00f5es individuais destes TCG sejam ou se tornem inv\u00e1lidas ou inexequ\u00edveis, a validade das restantes disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e1 afetada. A cl\u00e1usula inv\u00e1lida ser\u00e1 substitu\u00edda por uma regulamenta\u00e7\u00e3o que se aproxime o mais poss\u00edvel do objetivo econ\u00f3mico da disposi\u00e7\u00e3o original.<\/p>\n

        Nota: Estes TCG substituem todas as vers\u00f5es anteriores e entram em vigor com a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\t<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"_yoast_wpseo_focuskw":"","_yoast_wpseo_title":"Informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica","_yoast_wpseo_metadesc":"Informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica","_yoast_wpseo_meta-robots-noindex":"1","_yoast_wpseo_meta-robots-nofollow":"1","_yoast_wpseo_meta-robots-adv":"","_yoast_wpseo_canonical":"","_yoast_wpseo_opengraph-title":"Informa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica","_yoast_wpseo_opengraph-description":"Informa\u00e7\u00e3o 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